PREOCUPAÇÕES DA ANISTIA INTERNACIONAL COO BRASIL

Autoria da Anistia Internacional

Heitor 1

Diante dos fatos de domínio público ocorridos no Brasil, onde se instalou um processo de impeachment que levou ao afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff pelo Senado e posse do Vice Presidente Michel Temer, a Anistia Internacional urge às autoridades brasileiras a reafirmarem seu compromisso com os direitos humanos consagrados na Constituição de 1988 e a cumprirem plenamente com suas obrigações internacionais adquiridas em virtude dos tratados de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte.

A Anistia Internacional já vinha expressando sua preocupação com os riscos de graves retrocessos na agenda de direitos humanos presentes particularmente na agenda legislativa, em especial aqueles que afetam mais diretamente os grupos historicamente marginalizados, incluindo as mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e comunidade tradicionais.

A Anistia Internacional alertou sobre os riscos para os direitos humanos contidos nas propostas de revogação do Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, a proposta de novo Código de Mineração, a PEC 215 e do desmonte do licenciamento ambiental. Alertou sobre os riscos da lei Antiterrorismo, aprovada em março de 2016, por conter linguagem sumamente vaga que pode ser aplicada para a criminalização dos movimentos sociais e protestos pacíficos.

A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do Vice Presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos.

Diante destes riscos, a Anistia Internacional vem reafirmar a sua disposição e compromisso de continuar defendendo a promoção e a garantia dos direitos humanos consagrados internacionalmente e na Constituição Brasileira. A luta por direitos continua no Brasil e em todo o mundo.

4 comentários sobre “PREOCUPAÇÕES DA ANISTIA INTERNACIONAL COO BRASIL

  1. Leila Gomes

    Lu

    Infelizmente o povo lobotomizado, bate palmas para seus algozes. A luta é incessante, não podemos aceitar ser aniquilados.

    Abraços

    Leila

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    1. LuDiasBH Autor do post

      Leila

      As pessoas não têm noção do que lhes pode acontecer. Hoje mesmo, fiquei sabendo que o prefeito Márcio Lacerda (partido de apoio a Temer) irá seguir a mesma política. Na próxima semana irá demitir os porteiros e vigias das escolas municipais de Belo Horizonte. Está em mira também tirar os trocadores dos ônibus. Como vê, os pobres é que levam a pior.

      Beijos,

      Lu

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  2. Geralda Ávila

    Precisamos somar forças junto à Anistia Internacional e pressionar os mandatários para que o retrocesso não seja total. Pois, a ver pela composição do ministério e as manifestações dos membros do congresso, tempos obscuros virão. Que a luta na defesa dos direitos de todos nós e dos animais proporcione o contrário.

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    1. LuDiasBH Autor do post

      Geralda

      O mais triste é ver com a misogenia prosperou neste nosso país de machões. Você acha que se fosse uma mulher, o vice golpista tereia feito isso? Eles sempre trabalham com a premissa de que nós, mulheres, somos fracas e nosso lugar é no “fogão”. Muitos dos que apoiam esse golpista irão se arrepender amargamente. A classe trabalhadora, informada apenas pela mídia golpista, não sabe o que virá. Somente quem tem acesso à tal “Ponte” sabe.
      Beijos,

      Lu

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