TIRADENTES – PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TRÂNSITO PESADO

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Autoria de Luiz Cruz

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O Decreto-Lei Nº 25, de 1937, que criou e regulamentou o órgão de proteção do patrimônio cultural brasileiro, o SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o atual IPHAN, teve seu texto inicial elaborado pelo modernista Mário de Andrade, em 1936. A redação final foi lapidada pelo advogado e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade, o primeiro diretor do órgão e que o dirigiu por trinta anos. O Decreto-Lei é abrangente e vem sendo aplicado à proteção do patrimônio de maneira eficiente, mesmo com o passar do tempo e agora na contemporaneidade. Podemos considerá-lo uma legislação de certo modo avançada, pois prevê os mais diversos aspectos pertinentes aos problemas cotidianos que envolvem o uso dos bens culturais assegurados, através do instrumento tombamento.

Para qualquer intervenção em um exemplar arquitetônico protegido, é necessário elaborar um projeto e submetê-lo à apreciação do IPHAN para a análise e aprovação ou não. Intervenção de restauro, acréscimos, parcelamento do solo, demolição ou reconstrução são aspectos analisados e orientados pelos técnicos e cada caso deve ser único, devido às peculiaridades da edificação, da localidade, da volumetria, da visibilidade do entorno ou do conjunto, dentre outros.

De maneira geral, a arquitetura colonial mineira é frágil, trata-se de edificações feitas de terra: pau a pique, taipa, adobe, tijolo, madeira e pedra. Diversos exemplares arquitetônicos não possuem alicerces e, alguns, apenas bases superficiais, utilizando-se dos mesmos materiais construtivos. Cada imóvel deve ser alvo de cuidado constantemente, pois com as intempéries os danos chegam a ser irreparáveis, podendo levar a condição de ruínas. A trepidação causada pelo trânsito acelera a degradação e a manutenção ou o restauro fica sob a responsabilidade do proprietário. Associando as condições gerais da arquitetura mineira com o calçamento das ruas em pedras, a situação clama atenção para um dos temas mais constantes da atualidade: a mobilidade. O número de veículos aumenta progressivamente, e está associado ao consumismo de maneira geral, bem como à opção feita pelo país em investir mais em rodovias do que em ferrovias.

Tiradentes é uma cidade global. Tem população em torno de sete mil habitantes, mas circula pela localidade anualmente um expressivo contingente de população flutuante, ou seja, de turistas brasileiros e estrangeiros. Não há dados sobre a média de visitantes, pois não existe estudo de fluxo, ou de carga. Qualquer dado nesse sentido não passa de especulação.

Em tempos de elaboração do Plano Diretor, que está sendo desenvolvido pela Fundação João Pinheiro e patrocinado pelo BNDES, com a interveniência do Instituo Histórico e Geográfico local e da prefeitura, a mobilidade já foi apresentada e debatida como um grave problema de Tiradentes. As ruas do centro histórico ficam sobremaneira poluídas com os carros. Há falta de áreas para estacionamento. O trânsito fica congestionado nos eventos. Faltam orientação e sinalização adequadas. Falta pessoal preparado para prestar informação aos visitantes. Não há profissionais para autuar os motoristas infratores, principalmente durante os grandes festivais. E, não há nada mais constrangedor do que ficar preso em congestionamento na pequena cidade, conhecida não só por seu patrimônio cultural e ambiental, mas também pela tranquilidade.

Nas ruas de acesso ao núcleo histórico de Tiradentes há placas informando sobre a proibição de veículos pesados. Porém, são ignoradas por todos motoristas que circulam a qualquer dia e horário pelo centro, que é protegido pelo IPHAN, desde 1938. Nenhum motorista de veículo pesado é advertido ou multado. Infelizmente, cada caminhão pesado compromete não somente as edificações, também o calçamento em pedra que está ficando destruído. Com tantos turistas circulando pelas ruas, aumenta o risco de acidente. Será que com o registro de uma tragédia as autoridades tomarão providências?

Ouro Preto fechou ao trânsito as ruas em que ocorrências de danos ao patrimônio foram registradas. Paraty tem seu núcleo histórico fechado ao trânsito de veículos automotores e a medida é amplamente apoiada, tanto pela população quanto pelos turistas. Em Tiradentes o trânsito fica totalmente à revelia.

Brevemente o calçamento de Tiradentes será restaurado e se faz necessário encontrar uma solução para a mobilidade. É necessário fazer cumprir a legislação que proíbe a circulação do trânsito pesado no centro histórico. Após a restauração, o primeiro caminhão que circular pelas ruas tricentenárias comprometerá definitivamente o investimento aplicado no restauro do calçamento. Antes que isso aconteça é da maior relevância que os órgãos – municipal, estadual e federal – responsáveis pela proteção do patrimônio cultural encarem o problema. Que cada um assuma sua responsabilidade, afinal não pode ser tão complicado, ninguém vai inventar a roda, não vai ser o parto de um dinossauro, só vai ser a aplicação da legislação existente.

6 comentários sobre “TIRADENTES – PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TRÂNSITO PESADO

  1. Luiz Cruz

    Olá Thonny,
    Obrigado pela leitura e pelo retorno. O período em que vivenciamos, com a elaboração do Plano Diretor é fecundo e não podemos perder a oportunidade para discutir e resolver muitos problemas. Um deles, sem dúvida é o trânsito. E, conforme colocado por você, espero que nossas autoridade tenham sensibilidade para o tema.
    Abraço amigo,
    Luiz Cruz

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  2. Thonny Barcellos

    Oi Luiz!
    Concordo plenamente com suas ponderações e acredito que sua preocupação é relevante e merece ser analisada, para que, no futuro, alguns dos problemas possam ser minimizados. Seu texto é muito claro e bem escrito, e espero que ele possa chegar até alçadas que possam ser responsáveis pelas mudanças e pela cobrança necessária. Parabéns pela iniciativa e pela cidadania!

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  3. Luiz Cruz

    Olá Elsa,
    Muitos problemas têm sido discutidos. O tema trânsito é importante, pois envolve não apenas a questão da poluição visual, mas o risco de vida tanto de moradores quanto de turistas. Cada caminhão causa trepidação e consequentemente o dano é para o patrimônio cultural. Nos imóveis, quem paga a conta pela circulação sem controle é o habitante.

    Suas colocações estão impregnadas de razão e nos revelam um olhar atento para o que está ocorrendo com nossa querida cidade, tão explorada e tão pouco cuidada.
    Receba meu abraço amigo,
    Luiz Cruz

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    1. Luiz Cruz

      Caro César,
      Obrigado por sua presença aqui!
      A cidade possui todos instrumentos para sua proteção, só falta vontade política para que se resolvam estes problemas!
      Abraço,
      Luiz Cruz

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  4. Elsa Morais d'Amico

    A situação do trânsito pesado no núcleo histórico de Tiradentes é realmente um problema, que venho acompanhando há 11 anos, desde que aqui vim morar. A cada vez que me deparo com um certo caminhão, com seu carregamento de imensos galões de gás a sacolejar e se baterem pelas ruas centrais, unicamente para abastecer um número mínimo de usuários daquela modalidade de fluido; fico a imaginar os riscos de acidentes com explosões que o nosso patrimônio corre com tal impropriedade e irresponsabilidade. Mas… não vejo solução a curto prazo. Infelizmente o nosso poder público, inclusive o IPHAN, não vem se mostrando preocupado com a preservação da cidade e suas características históricas e naturais, haja vista os imensos, modernos e horríveis “ombrelones” plantados em jardins e calçadas de restaurantes em plena praça central. A visualização da praça, para quem a ela chega pelo Largo das Mercês, lembra em muito a visão dos camelódromos e feiras livres das cidades grandes.

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