Autoria de Lu Dias Carvalho
Assim como a imensa maioria da gente brasileira, eu sou uma democrata nata, e jamais gostaria de ver meu país sob a tutela das Forças Armadas. Não é esta a razão da existência dessas. Mas não posso negar que são elas as guardiãs de nossa pátria, devendo se posicionar sempre que houver perigo à sua soberania. Engana-se quem pensa que o risco à independência da pátria brasileira vem apenas de fora. Na maioria das vezes ele se encontra no âmago de governos impatrióticos, comprometidos apenas com o capital, buscado para si e para o grupo que lhes garante o exercício do “poder”. Por isso, faz-se necessário que as Forças Armadas também coíbam os desmandos na governança de nosso país, comprometendo-se com a sua estabilidade política, financeira e social, importantes para o pleno exercício de nossa democracia.
Nada mais justo que as Forças Armadas posicionem-se com sabedoria e equilíbrio sempre que os dirigentes civis (Três Podres), responsáveis pelos destinos da nação brasileira, jogarem-na no lodaçal da vergonha, alheios à prática dos bons costumes, e praticantes confessos do desregramento, grandes e maléficos vilões da ética no tratamento dado ao bem público. Se tais Forças não agirem em prol do Brasil, não haverá motivo para gastar-se tanto dinheiro público com a existência das mesmas, esperando apenas que ajam diante de uma invasão estrangeira ou quiçá alienígena. Mesmo nos países de primeiro mundo, donos de democracia plena, quando os comandantes de suas Forças Armadas notam que a nação está indo à deriva, eles se posicionam, ainda que nos bastidores. E é isso que esperamos que os nossos façam.
É fato que não podemos nos esquecer das duas décadas em que imperou a ditadura militar. Subtraíram a nossa liberdade através da força bruta, fizeram rolar o sangue de nossa gente em todos os quadrantes do país. Nem mesmo no pior dos pesadelos gostaríamos de passar por tão catastrófica opressão. Contudo, esse passado inglório não justifica a postura daqueles que querem ver as nossas Forças Armadas, instituições nacionais, como fantoches, ainda que essas tenham o dever de responder pelo funcionamento, a contento, de nossos poderes constitucionais. Tal visão contrária só interessa a uns poucos, mancomunados com as forças dominantes, que desrespeitam a Constituição brasileira, tiram os direitos do povo trabalhador, e também vendem, descaradamente, as riquezas do Brasil a países estrangeiros. A continuar assim, logo não passaremos de um arremedo de nação, subserviente às potências estrangeiras. É bom atinarmos para o fato de que as potências estrangeiras globalizam o que pertence aos países pobres, mas não o que é delas.
Todos nós: povo, Três Poderes e Forças Armadas somos partes integrantes deste país, portanto, sem exceção, temos o dever cívico de defendê-lo. O que se espera neste momento tão conturbado de nossa história é a postura patriótica de quem ama esta nação ora aviltada e espoliada, buscando torná-la digna de ser chamada de “nossa pátria brasileira”. Os comandantes militares de hoje, se sábios, não serão os mesmo de ontem, até porque o mundo civilizado não mais dá aval a golpes militares, tampouco nós, brasileiros. Contudo, o passado não os exime do comprometimento com a grandeza do Brasil e, sobretudo, com a defesa de sua soberania. Se os mandantes atuais dos destinos da nação brasileira continuarem a vender seus bens soberanos, ela não tardará a voltar à posição de colônia, como tristemente já o foi, curvando-se a outras nações. E o Poder Judiciário, onde se encaixa no atual contexto de nossa crise política e moral?
Tem sido visível a promiscuidade existente entre os Três Poderes. O conluio entre eles é imoral e leva à execração da nação brasileira aos olhos de seu povo e do mundo. A confiança do povo brasileiro não mais se deposita em nenhum deles. O aviltamento a que se entregou o Poder Judiciário maculou e enxovalhou sua isenção. E se não há democracia com o uso da força bruta por parte das Forças Armadas, também não o há com a prostituição dos Três Poderes. Se as primeiras fizeram derramar sangue da gente brasileira no passado, os segundos também o fazem, agora, principalmente no que tange aos desvalidos, destituídos dos direitos essenciais à vida. Se os militares decidiam sobre quem devia viver e quem devia morrer, os governantes civis atuais também decidem sobre quem deve viver na bonança e quem deve sobreviver em meio à penúria e à indignidade. Viver ou morrer não faz diferença para quem está afundando na miserabilidade.
Ao que me parece, o tempo de exceção de ontem é parecido com o de hoje, bastando apenas olhar o rasgamento da Constituição no que diz respeito aos direitos do trabalhador, que nem mesmo foi consultado. É tudo a serviço do capital. Não estamos no que se chama “Estado Democrático”, mas, sim, de “Estado de Exceção”. O Brasil está retrocedendo, pois se tornou uma nação capenga, ainda que carregue o adesivo de “democracia”. Aqui, ao contrário do que queria Abraão Lincoln para o povo estadunidense, não temos um “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Temos, sim, governantes que governam para si mesmos e suas gangues. E dias melhores não virão sem o árduo trabalho dos patriotas brasileiros. Sonhar apenas não levará a nada. Precisamos nos empenhar na busca por um Estado Democrático de verdade e não de falácia. Deixo o texto abaixo como reflexão:
Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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