NÃO HAVIA MAIORIDADE NO IMP. ROMANO

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Autoria de LuDiasBH

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No Império Romano, a maioridade não estava ligada a um fator físico, relativo à idade, como nos dias de hoje, mas na conservação do patrimônio nas mãos do pai, o soberano absoluto da família. Ele temia que seus filhos viessem a dilapidar sua fortuna. Somente quando morria é que o filho dispunha de seus bens. No caso de ser ainda púbere, um avô ou tio paterno podia colocar, à força, o garoto sob a tutela de um pedagogo. Mas a regra geral era que todo órfão tornava-se “senhor de si” com a morte do pai. Com tal regra, aconteciam casos absurdos: um homem de 35 anos, por exemplo, não era senhor de si, por ter o pai vivo, e um garoto púbere o era, por tê-lo perdido.

Os gregos ficavam estupefatos com o emprego do direito romano que rezava que o filho só se tornava “inteiramente romano”, após a morte do pai, independentemente da idade, mesmo sendo casado ou não. O pai podia deserdar o filho e até condená-lo à morte. Ele nada podia fazer sem a sua anuência, como libertar um escravo, concluir um contrato, fazer um testamento ou carreira, pois era o pai quem arcava com todas as despesas, uma vez que o filho não possuía bens. Tampouco existia o direito da progênie. Toda e qualquer escolha recaía sob o poder paterno.

Ao morrer o pai, o filho estava livre de seu jugo, podendo gozar da herança, mas a filha só herdava do patrimônio deixado, se não fosse casada ou divorciada, estando assim livre para se casar com quem bem entendesse, isso se não caísse nas mãos de um tio paterno, que passava a lhe fazer inúmeras proibições. O resultado desse poderio exagerado por parte do pai desembocava no parricídio, fato que acontecia frequentemente, pois alguns filhos não aguentavam esperar muito tempo para botarem a mão na herança, vivendo de favores do próprio pai.

A leitura do testamento, deixado pelo pai, era pública, tornando-se um grandioso acontecimento pelo número de pessoas nele constante. Inclusive, através dele, o falecido podia soltar cobras e lagartos, aproveitando o post-mortem para abrir o verbo. Era a chance de insultar aqueles a quem não ousara fazê-lo em vida, incluindo, muitas vezes, o próprio imperador. A leitura do testamento era mais importante do que o ritual de morte em outras culturas.

Nota: A Morte de Viriato, obra de José de Madrazo

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